Vereadores irão votar 14 projetos nesta terça, 20

Sessão inicia às 18h45min, nas dependências da Câmara de Vereadores

Os vereadores da Câmara de Videira estarão reunidos na noite desta terça-feira, 20, para mais uma sessão ordinária. Integram a pauta das votações 14 propostas – seis projetos de lei a serem apreciados em segundo turno e oito projetos de lei a serem apreciados em primeiro turno.

Em segundo turno, retornam para a votação os projetos de número 051/2019, 052/2019 e 053/2019, que dispõem sobre a reversão de imóveis concedidos a empresas do município. Nos três casos as reversões decorrem da desistência voluntária por parte dos beneficiários em usufruir dos espaços cedidos e do não cumprimento às obrigações previstas.

Será votado também o Projeto de Lei número 054/2019, que autoriza o Executivo a proceder a concessão de direito real de uso de imóvel público a uma empresa de esquadrias. Ela receberá um lote no Loteamento Condomínio Industrial Campina Bela a título de incentivo econômico para que possa desenvolver suas atividades.

Estará em apreciação o Projeto de Lei número 055/2019, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação no valor de R$ 315 mil se faz necessária para construção de uma academia de saúde na Estratégia de Saúde da Família (ESF) do bairro De Carli.

Será apreciado o Projeto de Lei número 056/2019, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Pela proposta, deve haver a alteração na remuneração dos conselheiros tutelares e extensão do benefício do crédito alimentar, no mesmo valor fornecido aos servidores públicos municipais, entre outras alterações.

Já em primeiro turno, será votado o Projeto de Resolução Legislativa número 004/2019, que altera a redação do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Videira. As alterações dizem respeito ao horário da posse, licença-paternidade e andamento dos processos legislativos.

Estará em votação o Projeto de Lei número 058/2019, que abre crédito adicional especial para o orçamento vigente. A suplementação no valor de R$ 30 mil é necessária para o pagamento de juros de precatórios expedidos contra o Inprevid.

Será apreciado o Projeto de Lei número 059/2019, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação no valor de R$ 29.703 se faz necessária para adequar o orçamento de 2019 para a utilização dos recursos provenientes do convênio existente entre os municípios da Comarca para aquisição de mobiliário para o Abrigo Institucional Menino Jesus I e para manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social.

Será votado o Projeto de Lei número 60/2019, que abre crédito adicional para o orçamento vigente. A suplementação no valor de R$ 2.615.000 se faz necessária para readequação dos valores orçamentários a real necessidade de funcionamento dentro dos projetos e atividades da Visan, bem como o pagamento de energia elétrica, implantação de novas redes adutoras, aquisição de moto-bombas e construção de um reservatório.

Estará em análise o Projeto de Lei número 061/2019, que dá nova redação a Lei número 631/1999,que dispõe sobre o transporte público no município de Videira. A intenção é estender a gratuidade do transporte coletivo aos professores da rede estadual de ensino.

Será votado o Projeto de Lei número 062/2019. A proposta visa alterar a Lei número 3.675/2019, que autoriza o Executivo a repassar recursos, através do Fundo Municipal da Saúde ao Hospital Salvatoriano Divino Salvador. O objetivo é alterar os valores que se referem ao complemento pago aos profissionais médicos pela realização de alguns procedimentos.

Estará em apreciação o Projeto de Lei número 063/2019, que autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder a doação de imóveis. A proposta visa a regularização de imóveis em que foram disponibilizados, pelo estado de Santa Catarina, três kits de casa modulares para pessoas de baixa renda que tiveram suas casas destruídas por desastres naturais.

Será apreciado o Projeto de Lei número 064/2019, que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos dos Autistas (AMA) de Videira. A proposta leva em consideração o importante trabalho realizado pela entidade e o cumprimento dos requisitos legais para que o título possa ser concedido.

Acompanhe as sessões

A comunidade é convidada a prestigiar as sessões ordinárias, que acontecem todas as terças-feiras, a partir das 18h45min, no Plenário da Câmara, com entrada pela Rua Adolfo Konder. O público também pode acompanhar pela internet, através da transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

Fonte: Jornalismo Rádio Videira/ Assessoria de Imprensa
Foto: Assessoria de Imprensa
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