Vereadores irão apreciar cinco projetos de lei

Sessão ordinária inicia às 18h45min, nas dependências da Câmara

Os vereadores da Câmara de Videira participam na noite desta terça-feira, da 43ª Sessão Ordinária e 44ª Sessão Extraordinária. Durante as reuniões, serão apreciados cinco projetos de lei, sendo quatro em segundo turno e um em primeiro turno de votação.

Em segundo turno, será votado o Projeto de Lei número 089/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder concessão de direito real de uso de imóveis públicos que especifica a empresa Fixa Caixas Industrial. A referida empresa solicitou a concessão a título de incentivo econômico, uma vez que gerará empregos e receita para o município através da implantação de indústria de aglutinados.

Será apreciado o Projeto de Lei número 090/2019, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha. O objetivo é evitar que os poderes Executivo e Legislativo permaneçam inertes perante os crescentes índices de violência contra a mulher, fazendo com que os agressores reflitam sobre suas atitudes e reduzindo, com isso, os registros desse tipo de crime.

Estará em análise o Projeto de Lei número 091/2019, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação de R$ 70 mil se faz necessária para adequar o orçamento da Fundação Municipal de Esportes de Videira com as despesas de manutenção para o ano de 2019.

Já em primeiro turno, durante a reunião ordinária, será votado o Projeto de Lei número 093/2019 que dispõe sobre a destinação, autorização e fixação de preços públicos devido a utilização do Centro de Convenções do Parque da Uva. De acordo com o Executivo, o PL visa definir critérios e preços públicos para utilização do Centro de Convenções do Parque da Uva, considerando que o espaço foi totalmente remodelado, mobiliado e modernizado, visando proporcionar a população um local adequado para a realização dos mais diversos eventos.

Na sessão extraordinária que deve ser realizada logo em seguida, será apreciado em segundo turno o Projeto de Lei número 078/2019 que altera metas no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. A inclusão e alteração das ações no PPA são necessárias para adequação da estrutura administrativa do Município de Videira.

A pauta da reunião ordinária é sujeita a alteração e pode ser modificada até o horário de início da sessão.

Acompanhe as sessões

A comunidade é convidada a prestigiar as sessões ordinárias, que acontecem todas as terças-feiras, a partir das 18h45min, no Plenário da Câmara, com entrada pela Rua Adolfo Konder. O público também pode acompanhar pela internet, através da transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

Fonte: Jornalismo Rádio Videira/ Assessoria de Imprensa
Foto: Assessoria de Imprensa
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