Vereadores aprovam seis projetos, dez indicações e quatro pedidos de informação

Sessão foi realizada nesta terça-feira (14)

A Câmara de Vereadores de Videira realizou na noite de ontem a 39º sessão ordinária de 2021. Foram votados dois projetos em segundo turno, sendo eles:

Projeto de Lei número 094/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal. O objetivo é propor uma nova legislação que estabeleça regras mais claras, funcionais e objetivas quanto às contratações em caráter temporário, revogando a lei atualmente em vigor.

Projeto de Lei número 095/2021, que dispõe sobre a criação e autorização para arrecadação de doações pelos usuários dos serviços da Visan, destinada ao custeio de políticas públicas. De autoria dos vereadores Alnei Moriggi (MDB), Fernando Techio (Cidadania) e Marcos Both (MDB), a proposta visa promover uma forma de auxílio financeiro às instituições cadastradas que prestam serviço social de interesse da coletividade. Caso aprovado e sancionado pelo Executivo, será possível que os usuários dos serviços de água e esgoto da Visan façam contribuições voluntárias através de suas faturas, tendo a possibilidade de escolher a instituição beneficiada.

Os projetos foram aprovados por unanimidade e serão encaminhados ao Executivo para sansão. Já em primeiro turno, foram votados quatro projetos, sendo eles:

Projeto de Lei número 096/2021, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas unidades de Ensino Público Municipal de Educação. Segundo o Executivo, a principal atribuição dos conselhos é aprovar e acompanhar a efetivação do plano de gestão escolar, além de acompanhar toda e qualquer ação a ser desenvolvida no estabelecimento de ensino.

Projeto de Lei número 097/2021, que autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas com eventos relacionados à Escola do Legislativo. De autoria da Mesa Diretora da Casa, a proposta visa autorizar o gasto de até R$ 100 mil com ações que visam promover os ideais da Escola do Legislativo.

Projeto de Lei número 091/2021, que dispõe sobre a padronização dos passeios públicos nos logradouros pavimentados do município de Videira. A proposta disciplina a construção, adaptação e uso desses espaços, estabelecendo os parâmetros, regras e procedimentos, com base nas definições da NBR 9050/2015 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Segundo o Executivo, o objetivo é estabelecer acessibilidade às edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Ainda, a medida deve contribuir para melhorar a paisagem urbana.

Projeto de Lei número 100/2021, que acrescenta o Artigo 17-A na Lei número 3.215/15, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta, segundo o Executivo, visa conferir ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a possibilidade de adotar o procedimento da “chancela”, por meio do qual entidades com projetos previamente aprovados pelo Conselho ficam autorizadas a arrecadar diretamente os recursos para seu financiamento.

O projeto foi uma indicação do vereador Gustavo Piva, que fala a respeito da importância dessa iniciativa:

Os projetos foram aprovados por unanimidade e serão encaminhados à ordem do dia da próxima sessão.

Ainda durante a sessão foram apresentas 10 indicações. A indicação nº 188/2021, de autoria da vereadora Janaina Guedes solicita que seja analisada a possibilidade de realizar a pavimentação com pedras irregulares na Rua Virgínia Bruschi, bairro Farroupilha visto que a rua  ainda ser de chão batido, o que ocasiona inúmeros transtornos aos condutores e pedestres, principalmente quando ocorrem as variações climáticas, dificultando ainda mais o tráfego no local.

A indicação nº 189/2021, de autoria da vereadora Janaina Guedes solicita que seja analisada a possibilidade de efetuar a reforma da capela mortuária do Bairro Farroupilha. A vereadora autora fala a respeito dessa indicação:

A indicação nº 190/2021, de autoria do vereador Alnei Moriggi, solicita ao Prefeito Municipal de Videira, para que determine à Secretaria Municipal de Educação a criação de uma Comissão de estudos, para a efetivação no próximo ano de concurso público para psicólogos e assistentes sociais, conforme Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que prevê que as escolas da rede pública de educação básica devem contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação.

O vereador destaca a relevância da atuação desses profissionais:

A indicação nº 192/2021 de autoria do vereador Sandro Fernandes, solicita que seja analisada a possibilidade de reformar a quadra de futebol de areia no Bairro Santa Gema, visto que a revitalização proporcionará aos moradores que desfrutem de um local adequado para a prática das atividades físicas.

A indicação nº 193/2021, de autoria do vereador Sandro Fernandes, solicita que seja analisada a possibilidade de efetuar melhorias na tubulação de esgoto e águas pluviais e realizar a pavimentação asfáltica na Rua Acir Pioli, no Bairro Floresta.

A indicação nº 194/2021, de autoria dos vereadores Sandro Fernandes, Alnei Moriggi e Marcos Both solicita que seja analisada a possibilidade realizar pavimentação asfáltica na Linha São José.

O presidente da capela da comunidade São José, Alcides Pellin, destaca que a obra é de suma importância para o escoamento da produção:

O vereador Sandro Fernandes salienta que a indicação fala a respeito da importância dessa indicação:

A vereadora Janaína Guedes trouxe a informação de que o Executivo irá executar a obra nesta comunidade:

A indicação nº 195/2021, de autoria do vereador Alnei Moriggi, solicita que seja realizada a limpeza, reforma e a instalação de luzes na escadaria Ernesto Bahr, no Bairro Santa Tereza.

A indicação nº 196/2021, de autoria do vereador Alnei Moriggi, solicita que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de pavimentação com pedras irregulares, na parte final da Rua Anita Garibaldi, no bairro Carelli.

A indicação nº 197/2021, de autoria do vereador Alnei Moriggi, solicita que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de pavimentação com pedras irregulares, no final da Rua Primavera, no bairro São Cristóvão.

A indicação nº 198/2021, de autoria do vereador Marcos Both, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Órgão de Trânsito de Videira (Ortravi) que seja realizado estudo de viabilidade para a colocação de uma faixa de pedestres na Rua Brasil, antes da loja Angel Modas (sentido Hospital Divino Salvador descendo para o Centro), próximo à entrada da Rua Veneriano dos Passos.

Também foi realizado o encaminhamento de quatro Pedidos de Informação.

O pedido de informação nº 025/2021, de autoria do vereador Edson Balena requer ao Chefe do Poder Executivo, que apresente informações sobre a previsão da realização de obra de pavimentação asfáltica que contemplará as Comunidades de Lourdes, São Roque, São Braz, Santo Antônio, Camboim e Bocó Rapado, especificando o tempo estimado para o início da referida obra.

O pedido de informação nº 026/2021, de autoria do vereador Sandro Fernandes requer ao chefe do Poder Executivo a apresentação de relatório contemplando as despesas realizadas com todos os veículos da frota por placa, indicando a qual secretaria pertence e especificando as despesas com mão-de-obra e peças, compreendendo o período de janeiro de 2020 até a presente data.

O pedido de informação nº 027/2021, de autoria do vereador Sandro Fernandes, requer a chefe do Poder Executivo que apresente relatório especificando o número de pessoas inscritas na fila de espera para realizarem exames de alta complexidade.

O vereador dá mais detalhes a respeito desse pedido:

O pedido de informação nº 028/2021, de autoria do vereador Marcos Both requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre as ações da Secretária Municipal de Saúde para desafogar as cirurgias eletivas represadas no Município.

 

Vereadores mirins aprovam uma indicação

Dando sequência às atividades, os vereadores da Câmara Mirim de Videira estiveram reunidos de forma on-line na tarde desta terça-feira, 14. A reunião foi transmitida ao vivo e encontra-se disponível no Facebook da Escola do Legislativo e da Câmara de Vereadores e no YouTube da Câmara.

Na ocasião, eles aprovaram a Indicação número 06/2021, de autoria da vereadora mirim Sabrina Novais Leidens. A proposição sugere ao prefeito municipal para que seja avaliada a viabilidade de um auxílio para as pessoas que possuem dietas restritivas. O objetivo é auxiliar na aquisição dos itens alimentícios que esses grupos precisam para manter a boa saúde.
A próxima reunião mirim acontecerá no dia 14 de outubro, a partir das 15h.