Vereadores aprovam nove projetos de Lei

Também foram encaminhados dois pedidos de informação e cinco indicações

A Câmara de Vereadores de Videira realizou na noite de ontem (4) mais uma sessão ordinária. O encontro iniciou 18h45 e foi realizado de forma presencial, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube e pelo Facebook da Câmara e da Rádio Videira. A sessão contou com a participação de 10 vereadores. Na pauta da ordem do dia foram votados quatro projetos em segundo turno, sendo eles:

Projeto de Lei Ordinária número 051/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A abertura do crédito se faz necessária para efetuar despesas com aquisição de uniformes para os alunos que frequentam a rede municipal de ensino, bem como, para despesas corriqueiras da Secretaria Municipal de Educação.

Projeto de Lei Ordinária número 052/2021, que autoriza o Executivo a proceder a concessão de direito real de uso de imóveis públicos que especifica à empresa Fabiana Gonsalves de Meneses Eireli. A empresa em questão já foi contemplada com um lote no Loteamento Condomínio Industrial Campina Bela e, devido ao seu crescimento, solicitou mais uma área. Assim, a proposta visa conceder, a título de incentivo econômico, o direito de uso de uma área de aproximadamente 1 mil m² para que a empresa possa expandir suas atividades.

Projeto de Lei número 053/2021, que autoriza o Executivo a receber em doação os bens imóveis que especifica. A proposta visa receber a doação da empresa Superviza Supermercados de duas câmeras com todos os seus equipamentos. Elas devem ser utilizadas no sistema de monitoramento do município.

Projeto de Lei Ordinária número 054/2021, que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato que entre si celebram o Município de Videira e a Mitra Diocesana de Caçador. O contrato é relativo a parte de um terreno urbano situado no Loteamento João Casagrande. A finalidade é a instalação de uma praça de convivência para a população, um parque infantil e uma academia ao ar livre.

Os projetos foram aprovados por unanimidade e serão encaminhados ao Executivo para sansão. Já em primeiro turno, foram apreciados outros cinco projetos:

Projeto de Lei Ordinária número 040/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de cooperação com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar. De acordo com a proposta, o município fará a pavimentação de uma área que servirá de pista para a Escolinha de Trânsito, projeto a ser implantado, em contrapartida, pela Polícia Militar.

Projeto de Lei Ordinária número 055/2021, que dá denominação ao anfiteatro localizado na Praça do Lazer, no Parque do Rio do Peixe. A proposta, de autoria do Executivo, atende a indicação feita pela vereadora Janaina Guedes de Freitas, que sugeriu que o local leve o nome de Ismael Felipe dos Santos. A homenagem ocorre por conta de Ismael ter sido um destaque relacionado à música no Município, contribuindo com sua história, arte, trabalho e dedicação, além de ter sido inspiração para a criação do projeto do parque idealizado pelo arquiteto Arthur Brandalise.

Projeto de Lei Ordinária número 055/2021 que autoriza o Executivo a utilizar recursos do Fundo Rotativo Habitacional. Pela proposta, o Executivo fica autorizado a utilizar pouco mais de um R$ 1 milhão para executar obras de ligamento do bairro Rio das Pedras ao Loteamento Novo Horizonte, como pavimentação asfáltica, ciclovia e passeios.

Projeto de Lei Ordinária número 057/2021, que institui a campanha educativa de conscientização sobre a síndrome do alcoolismo fetal e consumo de drogas ilícitas e cigarro por gestantes no âmbito municipal. A proposta é de autoria da vereadora Janaina Guedes de Freitas (PDT) e tem por finalidade proteger a saúde dos nascituros, através de campanha educativa para orientação e conscientização das gestantes e de toda população, sobre os graves danos que podem ser causados ao feto durante a gestação com o consumo de bebidas alcoólicas, drogas ilícitas e cigarro, prevenindo assim os malefícios que venham causar sua má formação ou prejudicar seu desenvolvimento pós-nascimento.

Projeto de Lei Ordinária número 058/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A abertura de crédito adicional se faz necessária para realização/execução da pavimentação asfáltica, ciclovia e passeios em paver da VDR-448, incluindo material e mão de obra, ligando o bairro Rio das Pedras ao Loteamento Habitacional Novo Horizonte.

Todos os projetos foram aprovados e serão encaminhados à ordem do dia da próxima sessão.

A vereadora Janaína Guedes fez uso da palavra e comentou a respeito dos projetos ENCAMINHADOS por ela:

Ela citou ainda a tristeza em relação à tragédia ocorrida no município de Saudades nesta terça-feira:

Ainda durante a sessão foram apresentadas cinco indicações, sendo elas:

A indicação nº 088/2021, do vereador Fernando Techio,  solicita  que seja realizada uma manutenção na estrada da linha Retore. Segundo a Justificativa, a indicação é uma reivindicação dos moradores da região, que solicitam um alargamento e manutenção na estrada devido ao grande número de buracos, pedras soltas e aparentes. Dessa forma, contribuirá com a segurança e conforto dos moradores.

A indicação nº 089/2021 de autoria do vereador Fernando Techio solicita que seja ampliada a pavimentação da Rua Bogoni, Bairro Sesi. Segundo o vereador autor, a indicação é uma reivindicação dos moradores da via que solicitam a continuidade do calçamento. Com as chuvas, a parte não pavimentada cria buracos, entope tubulações e facilita a entrada de água nas casas. Dessa forma, a melhoria irá contribuir significativamente com a segurança da população e dos veículos que por lá trafegam.

A indicação nº 090/2021, dos vereadores Jhonata dos Santos, Nivaldo Martins e Sérgio Ozelami, solicita que seja realizada a revitalização ou a troca do parquinho Cemei Irmã Concilia, localizado no Bairro São Cristóvão. De acordo com os vereadores, a indicação foi realizada devido à falta de segurança para as crianças que brincam no local, haja vista que o local é a principal opção recreativa para as crianças, propiciando a realização de atividades que visam o desenvolvimento social e psicomotor. Dessa forma, a melhoria contribuirá com o conforto, lazer e segurança das crianças.

A indicação nº 091/2021 do vereador Alnei Moriggi solicita que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de pavimentação com pedras irregulares nas Ruas Henrique Sebbem e Serafim Tedesco, que dão acesso ao Ginásio Poliesportivo do Bairro Amarante. Segundo a justificativa, a indicação é uma reinvindicação dos moradores da localidade, sendo que, em dias de chuva, os moradores sofrem com o acúmulo de barro, dificultando o trânsito de veículos no local. Em decorrência das condições destas vias, a necessidade de pavimentação é urgente e trará mais dignidade aos moradores destas ruas.

A indicação Nº 092/2021 também de autoria do vereador Alnei Moriggi, solicita ao Órgão de Trânsito de Videira  (ORTRAVI), para que seja realizado o estudo de viabilidade para implantação de redutores de velocidade na Rua Ricardo Brandalise que dá acesso à Rua Fernando Egers no Bairro Alvorada. De acordo com a justificativa, a indicação se faz necessária tendo em vista a necessidade de garantir a segurança de todos os usuários que trafegam na rua. A melhoria evitará acidentes e alcançará um número indeterminado de pessoas. Contudo, em razão da ausência de lombadas em ambas as vias, o tráfego de veículos ficou constante e turbulento, aumentando os riscos de acidentes, outro fator que dificulta a visibilidade, e consequentemente o acesso. Logo, a indicação estará contribuindo para a diminuição da velocidade dos veículos automotores, e com prioridade aos condutores que por ali se deslocam.

Também foram encaminhados ao Executivo dois pedidos de informação. O pedido 010/2021, dos vereadores Marcos Both, Alnei Moriggi e Fernando Techio, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que apresente cópia integral da Ação Civil Pública n° 079.14.002463-6, que trata das castrações de animais. Solicita-se, ainda, que sejam apresentadas informações detalhadas do que foi acordado, bem como quais medidas foram tomadas nos anos subsequentes, desde que firmado o acordo, ou seja, nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, constando, inclusive, quantos animais foram castrados, o porte (peso) e o sexo do animal em cada ano.

O pedido Nº 011/2021, de autoria do vereador Alnei Moriggi, requer a informação sobre a contratada “VT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA” a qual desempenha a função de coleta de lixo no Municipio de Videira, com os seguintes itens na forma pormenorizada: Qual o valor gasto com os serviços prestados pela contratada e o valor que a Administração precisa complementar para o pagamento do contrato;  Caso negativo na resposta anterior, qual valor é arrecadado com a coleta de lixo e qual é a destinação dos valores arrecadados com este imposto;  Qual é o índice de reajuste utilizado para a taxa de coleta de lixo no contrato vigente;  Cópia integral do processo licitatório.

Durante a sessão, o vereador Jonatha dos Santos fez o uso da palavra livre e destacou os trabalhos que são realizados pelos vereadores:

Mais informações você confere no site da câmara de vereadores www.camaravideira.sc.gov.br

 

 

Fonte: Rádio Videira
Foto: Rádio Videira