Suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses será revogada de MP

Presidente publicou em rede social que determinou a revogação do artigo da medida provisória

O presidente Jair Bolsonaro determinou a revogação do artigo 18 da medida provisória publicada no domingo (22), que autorizava que contratos de trabalho e salários fossem suspensos por até quatro meses por causa do coronavírus. O anúncio foi feito no início da tarde desta segunda-feira (23) na conta oficial do presidente no Twitter.

A medida fazia parte do conjunto de ações divulgados pelo governo federal para combater os efeitos econômicos da pandemia. O governo defendia a proposta como forma de evitar demissões em massa em todo o país.

O artigo revogado previa que o empregador não precisaria pagar salário no período de suspensão contratual, mas poderia conceder ao empregado ajuda compensatória mensal com valor negociado entre as partes.

Outros itens previstos no artigo revogado:

– nos casos em que o programa de qualificação não for oferecido, será exigido o pagamento de salário e encargos sociais, e o empregador ficará sujeito a penalidades previstas na legislação

– a suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva

– acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP para “garantir a permanência do vínculo empregatício”, desde que não seja descumprida a Constituição

– benefícios como plano de saúde deverão ser mantidos

Itens que permanecem na MP:

– teletrabalho (trabalho à distância, como home office)

– suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais

– antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes

– concessão de férias coletivas

– aproveitamento e antecipação de feriados

– banco de horas

– suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho

– direcionamento do trabalhador para qualificação

– adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Fonte: Jornalismo Rádio Videira/ Diário Catarinense
Foto: Divulgação