Seis projetos serão votados nesta terça-feira, 11

Serão apreciadas duas propostas em segundo turno, duas em primeiro turno e duas em turno único

Será realizada na noite desta terça-feira, 11, a 24ª Sessão Ordinária deste ano. Na ocasião, serão apreciados seis projetos de lei, sendo dois em segundo turno, dois em primeiro turno e dois em turno único.

Em segundo turno, será votado o Projeto de Lei número 037/2019, que dispõe sobre a criação do programa de incentivo e desconto parcial no IPTU, o chamado IPTU Verde. A proposta, que é de autoria do vereador Gilberto Thibes de Campos, tem por objetivo fomentar medidas que preservem e recuperem o meio ambiente, através de concessão de benefício tributário ao contribuinte.

Também será votado o Projeto de Lei número 040/2019, que institui a gratificação mensal para os membros efetivos da Comissão de Licitação e Pregoeiro, bem como da equipe de apoio do poder Legislativo.

Já em primeiro turno será votado o Projeto de Lei número 042/2019, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A suplementação se faz necessária para despesas com pagamento de salários, estagiários e vale alimentação dos servidores.

Será votado o Projeto de Lei número 041/2019, que altera as disposições contidas na Lei número 3.663/2019, que institui o Programa de reconhecimento de empresas e de produtores rurais, o Destaque Videirense. As alterações são necessárias para facilitar a operacionalização do programa quanto a classificação das empresas e produtores.

Será votado em turno único o Projeto de Decreto Legislativo número 002/2019, que institui a Medalha de Bravura e Heroísmo Expedicionário Severino José Pasqual. O presente projeto busca contribuir com o reconhecimento de atos heroicos e de bravura ocorridos no município.

Por fim, será votado, também em turno único, o Projeto de Resolução Legislativa número 003/2019. O objetivo da proposta é dotar o Poder Legislativo de legislação atualizada e, em consonância com o entendimento dos Tribunais e Doutrina majoritária, no que tange a realização de processos licitatórios a serem efetivados pela Câmara de Videira.

Fonte: Jornalismo Rádio Videira/ Assessoria de Imprensa
Foto: Assessoria de Imprensa
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