Por 6 votos a 5, STF derruba prisão em segunda instância

Voto decisivo partiu do presidente Dias Toffoli, em voto de cerca de duas horas

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e decidiu que um condenado só deve ser preso após o trânsito em julgado – quando não houver mais possibilidade de recursos. O julgamento sobre o tema havia começado em 17 de outubro e foi retomado nesta quinta-feira. A votação começou às 14h e teve o último voto concluído às 21h30min, após sete horas e meia de sessão. Os ministros definiram o posicionamento por 6 votos a 5. O voto decisivo partiu do presidente Dias Toffoli, em voto de cerca de duas horas.

Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Carmen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Além do presidente Dias Toffoli, que decidiu o resultado, os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello também votaram contra a possibilidade de prisão após esta fase do processo.

Segundo o ministro Toffoli apontou no último voto, a decisão desta quinta-feira do STF não deve se aplicar a crimes dolosos contra a vida.

Em entrevistas após a sessão, os ministros do STF afirmaram que a decisão não vai permitir a liberação em massa de réus presos após condenação em segunda instância, mas sim que cada juiz responsável vai decidir sobre a situação dos presos.

O mesmo se aplica ao caso do ex-presidente Lula, alvo do caso mais famoso que poderia ser impactado com a decisão desta quinta no STF. Nesta quinta, após a decisão do STF, a defesa de Lula informou que vai pedir a soltura do ex-presidente nesta sexta-feira. A liberação dele depende de um aval da juíza responsável pelo caso na 12ª Vara Federal de Curitiba. Lula está preso há 19 meses.

No voto decisivo, Toffoli também afirmou que o Parlamento poderia reverter a decisão. No Congresso, há em discussão uma proposta para incluir na Constituição a possibilidade de prisão em segunda instância. Portanto, o tema pode voltar a ser discutido no Legislativo.

Decisão deve influenciar em 4,8 mil casos no país, incluindo Lula

Em todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que a decisão contrária na segunda instância poderia impactar 4.895 casos de pessoas que foram alvo de mandados de prisão expedidos na segunda instância pelos tribunais em todo o país.

O caso mais famoso é o do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), que foi preso após condenação no processo que envolve o tríplex do Guarujá (SP) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), considerado a segunda instância da Justiça Federal. Ele está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde abril de 2018.

Em Santa Catarina, o Tribunal de Justiça não divulgou até a tarde desta quinta-feira o número de presos em segunda instância, que poderiam ser impactados com a decisão desta quinta. O CNJ também informou não ter o recorte dos dados por Estado. Em entrevista à CBN Diário em outubro, o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Leopoldo Brüggmann, mencionou que a decisão poderia impactar em cerca de 300 casos no Estado.

Fonte: Jornalismo Rádio Videira/ Diário Catarinense
Foto: Rosinei Coutinho
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