Novo decreto municipal determina o uso de máscara de proteção pela população de Videira

Uso de máscaras será obrigatório em locais públicos e privados para que possa ser desenvolvida qualquer atividade

O prefeito de Videira, Dorival Carlos Borga e o secretário de Administração e Fazenda, Gentil Gaedke, assinaram na terça-feira (7) o Decreto nº 17.313/20, que trata das medidas estabelecidas pelo Governo do Estado e portarias da Secretaria de Estado da Saúde, em relação aos procedimentos de prevenção que cidadãos e estabelecimentos em geral devem adotar para prevenir a proliferação do coronavírus. Entre as medidas, está a obrigatoriedade do uso de máscaras para evitar a disseminação da doença.

Desta forma, de acordo com o artigo 41, fica estabelecido o uso obrigatório de máscara de proteção, pela população em geral, mesmo que elas sejam descartáveis ou artesanais.

O decreto diz ainda que o uso de máscaras será obrigatório em locais públicos e privados para que possa ser desenvolvida qualquer atividade.

Segundo o prefeito Dorival Carlos Borga, essa medida serve para prevenir a saúde da coletividade e que os casos omissos serão analisados pelo Comitê de Gestão Preventiva Covid-19.

Confira o documento na íntegra: https://is.gd/BwL0bq

 

Com a atual crise na saúde, que afeta também a área econômica e financeira, a prefeitura poderá rever as formas de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU – 2020). Segundo o prefeito outros tributos já foram revistos para ajudar amenizar os efeitos causados pela pandemia.

Fonte: Jornalismo Rádio Videira
Foto: Divulgação