Nove projetos devem ser votados na reunião ordinária desta terça-feira (4)

São quatro propostas a serem apreciadas em segundo turno e cinco em primeiro turno

Nove projetos de lei estão na pauta de votação desta semana na Câmara de Vereadores de Videira. A reunião ordinária acontece nesta terça-feira, 4, a partir das 18h45min, sem presença de público e com transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook da Câmara.

Em segundo turno, deve ser votado o Projeto de Lei Ordinária número 051/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A abertura do crédito se faz necessária para efetuar despesas com aquisição de uniformes para os alunos que frequentam a rede municipal de ensino, bem como, para despesas corriqueiras da Secretaria Municipal de Educação.

Será votado o Projeto de Lei Ordinária número 052/2021, que autoriza o Executivo a proceder a concessão de direito real de uso de imóveis públicos que especifica à empresa Fabiana Gonsalves de Meneses Eireli. A empresa em questão já foi contemplada com um lote no Loteamento Condomínio Industrial Campina Bela e, devido ao seu crescimento, solicitou mais uma área. Assim, a proposta visa conceder, a título de incentivo econômico, o direito de uso de uma área de aproximadamente 1 mil m² para que a empresa possa expandir suas atividades.

Estará em apreciação o Projeto de Lei número 053/2021, que autoriza o Executivo a receber em doação os bens imóveis que especifica. A proposta visa receber a doação da empresa Superviza Supermercados de duas câmeras com todos os seus equipamentos. Elas devem ser utilizadas no sistema de monitoramento do município.

Deve ser votado o Projeto de Lei Ordinária número 054/2021, que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato que entre si celebram o Município de Videira e a Mitra Diocesana de Caçador. O contrato é relativo a parte de um terreno urbano situado no Loteamento João Casagrande. A finalidade é a instalação de uma praça de convivência para a população, um parque infantil e uma academia ao ar livre.

Já em primeiro turno, deve ser votado o Projeto de Lei Ordinária número 040/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de cooperação com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar. De acordo com a proposta, o município fará a pavimentação de uma área que servirá de pista para a Escolinha de Trânsito, projeto a ser implantado, em contrapartida, pela Polícia Militar.

Será votado o Projeto de Lei Ordinária número 055/2021, que dá denominação ao anfiteatro localizado na Praça do Lazer, no Parque do Rio do Peixe. A proposta, de autoria do Executivo, atende a indicação feita pela vereadora Janaina Guedes de Freitas, que sugeriu que o local leve o nome de Ismael Felipe dos Santos. A homenagem ocorre por conta de Ismael ter sido um destaque relacionado à música no Município, contribuindo com sua história, arte, trabalho e dedicação, além de ter sido inspiração para a criação do projeto do parque idealizado pelo arquiteto Arthur Brandalise.

Deve ser apreciado o Projeto de Lei número 056/2021, que autoriza o chefe do Poder Executivo a utilizar recursos do Fundo Rotativo Habitacional. Pela proposta, o Executivo fica autorizado a utilizar pouco mais de um R$ 1 milhão para executar obras de ligamento do bairro Rio das Pedras ao Loteamento Novo Horizonte, como pavimentação asfáltica, ciclovia e passeios.

Estará em análise o Projeto de Lei Ordinária número 057/2021, que institui a campanha educativa de conscientização sobre a síndrome do alcoolismo fetal e consumo de drogas ilícitas e cigarro por gestantes no âmbito municipal. A proposta é de autoria da vereadora Janaina Guedes de Freitas (PDT) e tem por finalidade proteger a saúde dos nascituros, através de campanha educativa para orientação e conscientização das gestantes e de toda população, sobre os graves danos que podem ser causados ao feto durante a gestação com o consumo de bebidas alcoólicas, drogas ilícitas e cigarro, prevenindo assim os malefícios que venham causar sua má formação ou prejudicar seu desenvolvimento pós-nascimento.

Estará em análise o Projeto de Lei Ordinária número 058/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A abertura de crédito adicional se faz necessária para realização/execução da pavimentação asfáltica, ciclovia e passeios em paver da VDR-448, incluindo material e mão de obra, ligando o bairro Rio das Pedras ao Loteamento Habitacional Novo Horizonte.

A pauta é uma previsão e pode ser alterada até o horário de início da sessão.

 

Fonte: Rádio Videira / Assessoria Câmara de Videira
Foto: Rádio Videira