Mais 13 projetos são aprovados na Câmara de Vereadores

Projetos foram aprovados por unanimidade

A Câmara de Vereadores de Videira realizou na noite de ontem mais uma sessão deste ano.  O encontro iniciou 18h45 e foi realizado de forma presencial, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube e pelo Facebook da Câmara e da Rádio Videira. A sessão contou com a participação de todos os vereadores. Na pauta da ordem do dia foram votados em segundo turno, os seguintes projetos:

Projeto de Lei Ordinária número 042/2021, que abre crédito adicional especial para o orçamento vigente. A medida se faz necessária para pagamento da parte patronal do plano de saúde dos servidores ativos do Inprevid, nos percentuais e condições estabelecidas na Lei Complementar Municipal nº 34 de 28 de abril de 2004.

Projetos de lei ordinária números 043/2021, 044/2021, 045/2021, 046/2021, 047/2021, 048/2021 e 049/2021, que abrem créditos adicionais para suplementações das dotações que especificam o orçamento vigente. Todas as propostas tratam de abertura de crédito adicional necessária para despesas com operações entre entidades do município para atender o disposto da 11º Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, atualizado em 26 de fevereiro de 2021, que deixou de considerar as despesas com plano de saúde como despesas de pessoal, sendo necessário adequar o orçamento de 2021.

Projeto de Lei Ordinária número 050/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A abertura de crédito adicional se faz necessária para, despesas com manutenção na atenção básica e atenção de média a alta complexidade do Fundo Municipal da Saúde.

Os projetos foram aprovados por unanimidade e serão encaminhados ao Executivo para sansão. Já em primeiro turno, foram apreciados outros quatro projetos sendo eles:

Projeto de Lei Ordinária número 051/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A abertura do crédito se faz necessária para efetuar despesas com aquisição de uniformes para os alunos que frequentam a rede municipal de ensino, bem como, para despesas corriqueiras da Secretaria Municipal de Educação.

Projeto de Lei Ordinária número 052/2021, que autoriza o Executivo a proceder a concessão de direito real de uso de imóveis públicos que especifica à empresa Fabiana Gonsalves de Meneses Eireli. A empresa em questão já foi contemplada com um lote no Loteamento Condomínio Industrial Campina Bela e, devido ao seu crescimento, solicitou mais uma área. Assim, a proposta visa conceder, a título de incentivo econômico, o direito de uso de uma área de aproximadamente 1 mil m² para que a empresa possa expandir suas atividades.

Projeto de Lei número 053/2021, que autoriza o Executivo a receber em doação os bens imóveis que especifica. A proposta visa receber a doação da empresa Superviza Supermercados de duas câmeras com todos os seus equipamentos. Elas devem ser utilizadas no sistema de monitoramento do município.

Projeto de Lei Ordinária número 054/2021, que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato que entre si celebram o Município de Videira e a Mitra Diocesana de Caçador. O contrato é relativo a parte de um terreno urbano situado no Loteamento João Casagrande. A finalidade é a instalação de uma praça de convivência para a população, um parque infantil e uma academia ao ar livre.

Todos os projetos foram aprovados e serão encaminhados à ordem do dia da próxima sessão.  Ainda durante a sessão foram apresentadas 2 indicações, ambas do vereador Alnei Moriggi:

A indicação nº 086/2021 solicita que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de pavimentação com pedras irregulares ou asfáltica nas Ruas do Loteamento Industrial Campina Bela e também viabilize junto à concessionária de transporte público a ampliação do itinerário para contemplar o Loteamento citado.

A indicação nº 087/2021 solicita que seja concedido um prazo mais extenso ou seja suspenso temporariamente o artigo 16 da Lei nº 3.643/2018, o qual “Estabelece o Programa Permanente de Concessão de Incentivos do município de Videira e dá outras providências”, com objetivo de atribuir um prazo maior às empresas que não conseguiram cumprir com o atendimento da lei citada, em decorrência da pandemia do Covid-19.

Durante a palavra livre a vereadora Janaína Guedes comentou sobre os investimentos realizados no trânsito do município e o projeto encaminhado por ela na última sessão.

Rogério Antonio Pezzini, mencionou sobre o pacote de obras divulgado pelo executivo nos últimos dias que irá pavimentar diversas ruas do centro e dos bairros.

Já o vereador Nivaldo Martins, comentou sobre uma visita feita a comunidade de São Pedro atendendo reivindicações dos moradores.

Fonte: Rádio Videira
Foto: Rádio Videira