Legislativo videirense deve apreciar três projetos nesta terça, 22

Sessão ordinária acontece a partir das 18h45min, nas dependências da Câmara de Vereadores

Os vereadores da Câmara de Videira estarão reunidos na noite desta terça-feira, 22, para a realização de mais uma sessão ordinária. Na oportunidade, devem ser apreciados três projetos de lei, sendo um a ser votado em segundo turno e dois em primeiro turno.

Em segundo turno será votado o Projeto de Lei número 093/2019 que dispõe sobre a destinação, autorização e fixação de preços públicos devido a utilização do Centro de Convenções do Parque da Uva. De acordo com o Executivo, o PL visa definir critérios e preços públicos para utilização do Centro de Convenções do Parque da Uva, considerando que o espaço foi totalmente remodelado, mobiliado e modernizado, visando proporcionar a população um local adequado para a realização dos mais diversos eventos.

Já em primeiro turno será apreciado o Projeto de Lei número 086/2019, que dispõe sobre a sindicância e o processo administrativo disciplinar (PAD) no âmbito do Município de Videira. Anteriormente, o PAD era parte do estatuto dos servidores, porém, agora, com as alterações propostas, cria-se também uma legislação específica para dispor sobre ele.

Por fim será votado o Projeto de Lei número 094/2019, que concede isenção de pagamento de taxas de alvarás de funcionamento para o 1º Bazar Multissetorial de Videira. O evento será realizado pela CDL, Aciav e Sebrae, com exposição e comercialização de produtos e serviços em um local coletivo e de grande circulação de pessoas. Segundo o Executivo, a isenção não gerará redução ou renúncia de arrecadação, pois as empresas que irão participar do evento já estão estabelecidas no município, regularmente inscritas e em dia com suas contribuições municipais.

A pauta da reunião ordinária é sujeita a alteração e pode ser modificada até o horário de início da sessão.

Acompanhe as sessões

A comunidade é convidada a prestigiar as sessões ordinárias, que acontecem todas as terças-feiras, a partir das 18h45min, no Plenário da Câmara, com entrada pela Rua Adolfo Konder. O público também pode acompanhar pela internet, através da transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

Fonte: Jornalismo Rádio Videira/ Assessoria de Imprensa
Foto: Assessoria de Imprensa
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