Legislativo retoma sessões ordinárias nesta terça, 4

Vereadores estavam em recesso desde o fim de dezembro

Após o período de recesso, a Câmara de Vereadores de Videira retoma nesta terça-feira, 4, as sessões ordinárias. Na oportunidade, os vereadores devem estar reunidos para apreciar quatro projetos de lei.

Em segundo turno deve ser votado o Projeto de Lei número 01/2020, que concede revisão geral na remuneração dos servidores públicos ativos e comissionados do Poder Legislativo e no subsídio dos vereadores e define o valor do vale-alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal. A proposta foi votada em primeiro turno em sessão extraordinária na noite da segunda-feira, 3.

Já em primeiro turno será votado o Projeto de Lei Complementar número 032/2019, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Videira. O plano é o instrumento básico da política de desenvolvimento municipal, sob os aspectos ambientais, territoriais, de infraestrutura e serviços sociais, econômicos e institucionais, visando a orientação das ações do poder público e da iniciativa privada, bem como o atendimento às aspirações da comunidade, sendo a principal referência normalizadora das relações entre cidadão, instituições e o ambiente.

Será votado o Projeto de Lei Complementar número 033/2019 que dispõe sobre normas de polícia administrativa relativas às edificações no município de Videira, através do Código de Edificações. O Código de Edificações é parte integrante do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável (PDDS) e estabelece normas de projeto e construção em geral no município de Videira.

Por fim, será votado o Projeto de Lei Complementar número 034/2019, que dispõe sobre normas relativas ao Código de Posturas do Município de Videira. O Código de Posturas é parte integrante do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável (PDDS) do município de Videira e contém medidas de polícia administrativa, a cargo do município, em matéria de higiene, segurança, ordem e costumes públicos.

Acompanhe as sessões

A comunidade é convidada a prestigiar as sessões ordinárias, que acontecem todas as terças-feiras, a partir das 18h45min, no Plenário da Câmara, com entrada pela Rua Adolfo Konder. O público também pode acompanhar pela internet, através da transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

Fonte: Jornalismo Rádio Videira/ Assessoria de Imprensa
Foto: Assessoria de Imprensa