Legislativo apreciará oito projetos de lei nesta terça, 26

Sessão inicia às 18h45min no Plenário da Casa de Leis

Será realizada nesta terça-feira, 26, mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Videira. Na oportunidade, serão apreciados oito projetos de lei, sendo três em segundo turno e cinco em primeiro turno de votação.

Projetos a serem votados

Em segundo turno será votado o Projeto de Lei número 111/2019, que institui o Programa de Educação Empreendedora nas escolas de educação básica pertencentes à rede municipal de ensino. A proposta é que a educação empreendedora e financeira sejam trabalhadas por via de projetos e programas que perpassem do 1º ao 9º ano do ensino fundamental.

Será apreciado o Projeto de Lei número 112/2019, que institui o Programa de Iniciação à Educação Profissional nas escolas de educação básica pertencentes à rede municipal de ensino. A iniciativa visa possibilitar o acesso a ambientes diferenciados de aprendizagem, com um modelo de educação vinculado ao mundo do trabalho e às práticas sociais, bem como a ocupação desses adolescentes no contra turno escolar.

Será votado o Projeto de Lei número 113/2019, que altera as disposições contidas na Lei número 3.507/2017, que cria o Programa de Valorização do Servidor Público do Município de Videira. As alterações dizem respeito a homenagem dos servidores por tempo de serviço e a bonificação de R$ 500 a ser concedida no mês de dezembro.

Já em primeiro turno será votado o Projeto de Lei número 110/2019, que autoriza a cessão de bem imóvel municipal que especifica ao Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. A proposta visa fazer a cessão de uso de uma sala denominada “intendência”, localizada na Unidade Básica de Saúde de Anta Gorda ao Judiciário. Destaca-se que ela já vem sendo utilizada para este fim desde 2014, devidamente autorizada por leis anteriores.

Serão votados os Projetos de Lei número 114/2019 e 115/2019 que autorizam o Poder Executivo a conceder remissão de créditos tributários. Os contribuintes em questão tiveram a situação socioeconômica de carência e de impossibilidade de quitar os respectivos créditos tributários avaliada pela Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, através do Departamento de Ação Social.

Será analisado o Projeto de Lei número 116/2019, que dá denominação a rodovia municipal. Pela proposta, a VDR-486, localizada na Linha Rio Tigre, passará a se chamar Rodovia João Batista Rigo, tendo em vista que ele foi o primeiro morador daquela localidade.

Será votado, por fim, o Projeto de Lei número 117/2019 que autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóvel para a empresa Videfrigo Implementos para Transporte e Refrigeração. A empresa foi favorecida com o imóvel em 2003 e agora, o objetivo é proceder a doação definitiva do terreno. A ação se justifica no fato de que a empresa está em ascensão, inclusive através da importação de equipamentos, o que gera inúmeros empregos e receita.

A pauta da reunião ordinária é sujeita a alteração e pode ser modificada até o horário de início da sessão.

Acompanhe as sessões

A comunidade é convidada a prestigiar as sessões ordinárias, que acontecem todas as terças-feiras, a partir das 18h45min, no Plenário da Câmara, com entrada pela Rua Adolfo Konder. O público também pode acompanhar pela internet, através da transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

Fonte: Jornalismo Rádio Videira/ Assessoria de Imprensa
Foto: Assessoria de Imprensa
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