Governo publica MP que autoriza novos saques do FGTS a partir de junho

Como se trata de uma medida provisória, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias

O governo publicou no fim da noite desta terça-feira (7) uma Medida Provisória (MP) que libera saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro.

Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.

Caberá à Caixa Econômica Federal (CEF) definir os critérios e o cronograma dos novos saques. A MP também acaba com o com o Fundo PIS-Pasep, que concentra os recursos não sacados do abono salarial.

A medida faz parte do conjunto de ações anunciadas pelo governo para mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.

Pela MP publicada agora, quem tiver mais de uma conta vinculada ao FGTS deverá fazer o saque na seguinte ordem:

  • contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo;
  • demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Fundo PIS-Pasep

A MP extingue Fundo PIS-Pasep, que concentra os recursos do abono salarial que não são sacados pelos trabalhadores dentro do calendário de cada ano. No final de março, cerca de R$ 21 bilhões (R$ 4,26 bilhões do Pasep e R$ 16,89 do PIS), referentes ao calendário 2019-2020 ainda não haviam sido sacados, segundo o Ministério da Economia. O prazo final para saques termina no dia 29 de maio.

O patrimônio do Fundo PIS-Pasep será transferido agora para o FGTS. A medida visa dar mais liquidez ao FGTS, que vem sendo usado nos últimos anos para injetar dinheiro na economia.

O patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, no entanto, fica preservado. Nada muda também no calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep 2020-2021.

De acordo com a medida provisória, as contas dos participantes do Fundo PIS-Pasep que serão mantidas pelo FGTS após a transferência passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS.

Fonte: Jornalismo Rádio Videira
Foto: Divulgação