Governo de SC decide manter agrotóxicos isentos de ICMS até 31 de dezembro

Depois dessa data, a tributação será de acordo com a toxicidade do produto

O governo de Santa Catarina anunciou na tarde da quinta-feira, 22, que os agrotóxicos terão a isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) mantida até 31 de dezembro. Depois dessa data, a tributação será de acordo com a toxicidade do produto.

O anúncio foi feito após reunião em Florianópolis entre o governador, Carlos Moisés (PSL), e representantes do agronegócio.

A isenção do ICMS será feita via medida provisória com efeito retroativo a 1º de agosto. O objetivo do governo é estimular o uso de agrotóxicos menos tóxicos.

De acordo com o secretário da Casa Civil, o argumento que sensibilizou o governador foi o de que o que será plantado na próxima colheita já está vendido. Portanto, as regras de tributação permanecem as mesmas para evitar prejuízos aos agricultores.

O governador afirmou que o prazo até dezembro é necessário para que os agricultores tenham o período de safra para adaptação das novas regras.

Os agrotóxicos eram isentos de ICMS no estado, mas desde 1º de agosto a alíquota do imposto subiu de zero para 17%. Isso ocorreu porque passaram a vigorar os decretos que mudam o benefício fiscal desse e de outros setores.

Fonte: Jornalismo Rádio Videira/ G1
Foto: Imagem ilustrativa/ Divulgação
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