Delegado de Polícia ministra palestra sobre a Lei Maria da Penha

Atividade envolveu alunos da primeira fase do curso de Direito da Unoesc de Videira

A Lei Maria da Penha (11.340/06) foi tema de debate e exposições para acadêmicos da primeira fase do curso de Direito da Unoesc Videira. O encontro, realizado no Salão Nobre, contou com a presença do delegado de Polícia de Santa Catarina, Denis Schlang Rodrigues Alves, responsável pela Delegacia de Proteção a Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami).

Denis proferiu a palestra “Na prática a teoria é diferente“, abordando sobre a aplicação da lei, penalidades, violência doméstica e outros crimes que, na maioria das vezes, acontecem dentro de casa, no seio familiar.

Para a professora Marcia Coser Petry, coordenadora do curso, a palestra foi de extrema relevância, visto que o assunto é muito recorrente e os índices de criminalidade praticados contra a mulher são crescentes e se constituem em um grave problema social. “Além da relevância do tema, a presença de um delegado de Polícia como palestrante pode servir de modelo e inspiração para muitos estudantes do Direito, a buscarem carreiras nas polícias”, reforçou.

 

A Lei Maria da Penha

Aprovada no ano de 2006 a Lei Federal Maria da Penha tem sido tema de outros debates na Unoesc com acadêmicos de outras fases do curso. A referida lei foi criada para estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006, entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. Desde a sua publicação, é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, segundo dados de 2015, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.

Sobre o palestrante

Além de delegado de Polícia do Estado de Santa Catarina, Denis Schlang Rodrigues Alves é professor de Direito Penal e Legislação Penal Especial, professor de Direito do Consumidor. Também escreve artigos jurídicos para o site Conteúdo Jurídico e o site Conjur, assim como para a revista Prática Jurídica.

 

Atividade envolveu alunos da primeira fase do curso de Direito da Unoesc
Fonte: Jornalismo Rádio Videira/ Assessoria de Imprensa
Foto: Assessoria de Imprensa