Com 23 votos contrários, Câmara rejeita proposta de voto impresso no Brasil

Apesar de ter sido rejeitada, a PEC do voto impresso pode ainda ser levada ao Plenário, mesmo depois da derrota no colegiado

Com a diferença de 23 votos contrários a 11 votos favoráveis, a comissão especial da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição PEC 135/19, que tornaria obrigatório o voto impresso nas eleições brasileiras.

O parecer vencedor será elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE) e deverá ser exibido em nova reunião do colegiado nesta sexta-feira (6), às 18 horas, segundo a Agência Câmara de Notícias.

Apesar de ter sido rejeitada, a PEC do voto impresso pode ainda ser levada ao Plenário, mesmo depois da derrota no colegiado, como afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, ressaltou.

Entenda o caso

Desde o início de 2021, o presidente Jair Bolsonaro vem acusando as urnas eletrônicas brasileiras de não serem confiáveis durante o período eleitoral. Bolsonaro argumenta que o modelo gerou fraudes nas votações de 2018, as quais o levaram para a presidência da república.

Para o presidente, as eleições presidenciais de 2022 devem ser digitadas nas urnas e em seguida, impressas, para que assim sejam depositados automaticamente os papéis em urnas de acrílico. A ideia é que, em caso de acusação de fraude, segundo a Agência Senado, os votos impressos poderiam ser apurados manualmente.

O tema estava em andamento no Congresso Nacional. Em maio, foi criada uma comissão especial na Câmara dos Deputados para estudar a PEC 135/2019, que foi redigida pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) .