Cinco projetos serão votados na sessão desta terça-feira (15)

Reunião inicia às 18h45min, sem presença de público e com transmissão ao vivo pelo Facebook e pelo YouTube da Câmara

Os vereadores integrantes das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira, 14, para fazer a análise dos projetos que entraram na Casa e já tiveram parecer jurídico prévio.

Desta forma, devem ser votados na reunião ordinária desta terça-feira, 15, cinco projetos de lei – dois em segundo turno e três em primeiro turno. A sessão inicia às 18h45min, sem presença de público e com transmissão ao vivo pelo Facebook e pelo YouTube da Câmara.

Pauta

Em segundo turno, será votado o Projeto de Lei Complementar número 011/2021, que altera as disposições contidas na Lei Complementar número 052/2007, que “Estabelece o Plano de Carreira do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Videira (Inprevid), reestrutura seu quadro de pessoal” e dá outras providências. O objetivo, segundo o Executivo, é alterar as atribuições do cargo de Agente Administrativo Previdenciário do Inprevid para adequar a legislação ao que de fato é realizado pelo servidor detentor do cargo de provimento efetivo.

Será apreciado o Projeto de Lei número 063/2021, que altera a Lei número 3247/15 que aprova o Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Videira, em consonância com a Lei número 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação (PNE). Segundo o Executivo, o PME sofre avaliações periódicas, com prazos já previstos, e, neste caso, as propostas de alteração do projeto são oriundas de uma audiência pública realizada em 2018.

Já em primeiro turno, deve ser apreciado o Projeto de Lei número 064/2021, que autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal que especifica à União Videirense de Moradores (UVA). De acordo com a proposta, que é de autoria do Executivo, deve ser cedida uma sala no Terminal Urbano Waldemar Kleinubing para que sirva como sede para a associação.

Será votado o Projeto de Lei número 065/2021, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente. A abertura do crédito, segundo o Executivo, se faz necessária para a compra de armamento, conforme previsto no convênio da Rádio Patrulha.

Estará em análise o Projeto de Lei número 066/2021, que altera a Lei Número 3831/2020, que dispões sobre a permissão de uso de bens públicos municipais. A proposta visa atualizar a metragem das salas e a incluir as áreas externas na Antiga Estação Ferroviária.

A pauta é uma previsão e poder ser alterada até o horário de início da sessão.

Fonte: Rádio Videira / Assessoria Câmara de Videira
Foto: Rádio Videira