Câmara de Videira: Comissões serão instituídas em reunião extraordinária

Sessão acontece nesta terça-feira, 12, sem a presença do público, mas com transmissão ao vivo pela internet

Os vereadores da Câmara de Videira estarão reunidos de forma extraordinária na noite desta terça-feira, 12. Conforme prevê o Regimento Interno da Casa de Leis, como será a sessão seguinte a da eleição da mesa, nesta reunião ocorrerá a instituição das Comissões Legislativas Permanentes para o biênio.

As Comissões Legislativas Permanentes são grupos formados por três vereadores que são responsáveis, entre outras coisas, por examinar as matérias em tramitação e emitir pareceres especializados sobre as mesmas.  Na Câmara de Videira, elas são divididas em Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Educação, Saúde e Assistência.

Na pauta do encontro, também estão dois projetos de lei para serem apreciados em primeiro turno. Deve ser votado o Projeto de Lei número 001/2021 que antecipa a revisão geral de que trata o artigo 37, X da Constituição Federal na Remuneração dos servidores públicos municipais e empregados públicos, ativos e inativos, pensionistas; estagiários, membros do Conselho Tutelar e, no subsídio dos agentes políticos do Município de Videira: prefeito, vice-prefeito e secretários. A antecipação da revisão, que é de 2,42% no momento, visa elevar o piso municipal dos servidores públicos para que não seja inferior ao salário mínimo nacional.

Será votado o Projeto de Lei número 002/2021 que concede revisão geral de que trata o artigo 37, X da Constituição Federal na remuneração dos servidores públicos municipais, ativos e comissionados do Poder Legislativo e no subsídio dos vereadores. A revisão, que acontece todo ano, será feita com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre janeiro e dezembro de 2020.

A votação em segundo turno das matérias citadas anteriormente acontece na quarta-feira, 13. Ambas as reuniões são realizadas às 18h45min, sem a presença do público em virtude da pandemia de coronavírus. No entanto, a comunidade pode acompanhar os trabalhos através da transmissão ao vivo pelo YouTube e pelo Facebook da Câmara.

 

Fonte: Rádio Videira / Câmara de Videira
Foto: Divulgação