Alesc aprova reabertura das escolas em meio a recorde de casos de Covid-19

A lei depende da sanção do governador Carlos Moisés.

Os deputados de Santa Catarina aprovaram nesta quarta-feira (2), por maioria de votos, a inclusão da rede pública e privada de educação entre as atividades essenciais no Estado. A lei, que agora depende da sanção do governador Carlos Moisés (PSL), prevê que as escolas não estão sujeitas a fechamento pelo Governo do Estado durante a pandemia de Covid-19.

A proposta não estava em pauta, foi incluída às pressas e passou por duas votações esta tarde. O texto original é do deputado Coronel Mocelin (PSL), e estabelece o comércio de alimentos, atividades industriais, de saúde, segurança, funerárias e telecomunicações como serviços que devem funcionar mesmo em estado de calamidade. O deputado Bruno Souza (Novo) apresentou, na terça-feira (1), uma emenda que incluiu na lista a educação.

Para as atividades originais, o projeto prevê a possibilidade de restrição, desde que sejam devidamente fundamentadas pelas autoridades, com critérios técnicos e científicos. Para a educação, no entanto, foi excluída essa possibilidade – o que impede que o governo regule a abertura ou fechamento das escolas durante a pandemia, e por isso pode ter implicações constitucionais.

A emenda ‘atropela’ a discussão de outro projeto de lei, apresentado na semana passada pelo deputado Bruno Souza e assinado por mais 22 deputados, que previa a declaração da educação como atividade essencial. A proposta ainda estava tramitando nas comissões.A manobra gerou críticas da deputada Luciane Carminatti (PT), que preside a Comissão de Educação na Alesc.

“É um golpe. De uma hora para outra inclui emenda em plenário, em um momento de crescimento da Covid. Estamos expondo professores, trabalhadores da alimentação, da limpeza, famílias”, disse a deputada.

O autor da emenda, deputado Bruno Souza, disse que fechar escolas é “anticientífico”.

– As crianças são muito menos suscetíveis ao contágio e transmitem imensamente menos. Parem de culpar as crianças pela crise – afirmou.

O projeto foi apreciado, em duas votações consecutivas, no momento em que o governador Carlos Moisés (PSL) estava reunido com prefeitos das maiores cidades do Estado para discutir o mapa de risco e a possibilidade de novas restrições, diante da aceleração no número de casos e de óbitos causados pela Covid-19 em Santa Catarina. Na última semana, o Estado registrou 46.545 novos casos e 325 óbitos.

 

Fonte: Jornalismo Rádio Videira / DC
Foto: Divulgação